Recomendação de set-2004
Recomendação emitida por iniciativa própria ao abrigo do art.º 1 e da alínea c) do art.º 8 do Regulamento Interno de Designação, Organização e Funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa

Recomendação de jun-2004
Proposta para a realização de uma Medida Integrada de Sensibilização através de uma campanha no âmbito da instrumentalização de animais na mendicidade.

Recomendação de fev-2023
Audições realizadas às Juntas de Freguesias, do concelho de Lisboa e às Associações com missão no âmbito da proteção e bem-estar animal.

Recomendação de fev-2023
Realização de um projeto que aprova a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, da qual foram signatários os Estados-Membros da Conselho da Europa.

Recomendação de fev-2024
Medidas de socorro em situações onde um animal se encontra em perigo de vida iminente ou no enquadramento de abandono na via pública.

Recomendação de abr-2023
Realização de uma medida integrada de socorro, através de ações de sensibilização, fiscalização e policiamento de comunidade e de proteção civil.

Recomendação de mai-2023
Visa a proposta de uma Medida Integrada de Proteção e de Socorro Animal.

Recomendação de jun-2023
Suspensão das touradas durante a visita de Sua Santidade o Papa Francisco.

Recomendação de ago-2023
Ponte ciclopedonal sobre o rio Trancão

Recomendação de set-2023
Proposta para a realização de uma Medida integrada de Apoio Social, “Fundo de Emergência Multiespécies para resposta às famílias e pessoas em vulnerabilidade social, com animais de companhia à sua guarda”.

Recomendação de out-2023
Aceitação da doação de abrigos pela Pétis, Unipessoal Lda.

Recomendação de nov-2023
Criação da EPADAC — Equipa de Prevenção do Abandono e Desistência de Animais de
Companhia, da Casa dos Animais de Lisboa.

Recomendação de dez-2022
Bovino abatido pela Policia de Seguranca Publica na via puiblica.

Lei n.º 8/2017, de 3 de março

Lei n.º 92/1995, de 12 de setembro