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Recomendações

Recomendação n.º 8/2021
de 25 de agosto: Pela formalização dos protocolos pendentes com o Instituto para o Conhecimento Animal e a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

Recomendação n.º 7/2021
de 25 de agosto: Recomendação para a instalação de um sistema telefónico mais eficaz na Casa dos Animais de Lisboa bem como a promoção de formação aos seus funcionários e colaboradores externos.

Recomendação n.º 6/2021
de 25 de agosto: Insta a Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, a tomar posição sobre a realização do espétaculo tauromáquico no Campo Pequeno em homenagem a João Moura, arguido em processo crime por maus tratos a 18 animais de companhia.

Recomendação n.º 5/2021
de 25 de agosto: Pela erradicação de pirotecnia poluente e ruidosa dos eventos realizados em Lisboa por efeitos de luz limpos e silenciosos.

Recomendação n.º 4/2021
de 12 de julho: Recomenda a regulamentação dos transportes turísticos, promovendo-se a substituição de veículos com tração animal por veículos elétricos.

Recomendação n.º 3/2021
de 5 de julho: Recomendação emitida na sequência de denúncias sobre as condições em que se encontravam as aves no Jardim do Campo Grande. Recomenda também a adoção de medidas éticas de controlo de espécie invasora.

Recomendação n.º 2/2021
de 10 de julho: Reforço pela adoção das medidas sugeridas na Recomendação n.º 2/2020, de 26 de julho, com vista à prevenção do impacto negativo das operações de manutenção no bem-estar dos animais dos jardins da cidade.

Recomendação n.º 1/2021
de 10 de janeiro: Construção de vedações para proteção dos abrigos para colónias de gatos.

Recomendação n.º 4/2020
de 26 de junho: Pelo cumprimento do Regulamento Interno de Designação Organização e Funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa e consequente inscrição de verbas no Orçamento Municipal para o funcionamento da cargo. Pela regularização do pagamento do empréstimo solicitado pela Câmara Municipal de Lisboa à Associação Animalife para financiamento do evento “Natal dos Animais”.

Recomendação n.º 3/2020
de 26 de junho: Desenvolvimento de planos de sensibilização e de proteção dos animais errantes no contexto da pressão imobiliária e do aumento da construção em Lisboa.

Recomendação n.º 2/2020
de 26 de junho: Recomendação emitida na sequência de denúncias sobre as condições em que se encontravam os animais do Jardim da Estrela. Recomenda também a conceção de planos de sensibilização para o não abandono de espécies invasoras em locais públicos e na natureza.

Recomendação n.º 1/2020
de 4 de abril: Suspensão da vigência da proibição de alimentação de animais na via pública em contexto de Estado de Emergência. Recomenda medidas de apoio às associações zoófilas durante a pandemia.

Recomendação n.º 1/2020-GOV
de 18 de março: Enviada à Presidência do Conselho de Ministros na sequência da Declaração do Estado de Emergência contendo recomendações sobre a proteção dos animais.

Recomendação n.º 4/2019
de 10 de outubro: Criação de um manual para a gestão uniforme de pombais contracetivos em Lisboa; Realização de um estudo da população de pombos urbanos em Lisboa a fim de se estabelecerem locais de alimentação autorizados desincentivando-se a sua alimentação em pontos indesejáveis da Cidade; Fim da estratégia de captura e abate como política de controlo populacional de pombos.

Recomendação n.º 3/2019
de 20 de outubro: Eliminação dos perfis das redes sociais referentes à Casa dos Animais de Lisboa sem atividade ou não oficiais e dinamização da política de adoção.

Recomendação n.º 2/2019
de 26 de agosto: Pedido de nomeação de Médico Veterinário Municipal para o Município de Lisboa.

Recomendação n.º 1/2019
de 4 de junho: Emitida na sequência das denúncias recebidas por este Gabinete no âmbito do processo “Quinta da Noiva/Av. Almirante Gago Coutinho”.

Recomendação n.º 9/2018
de 10 de dezembro: Projeto Patrulha Gato.

Recomendação n.º 8/2018
de 10 de julho: Centro Municipal de Sensibilização e Terapia com Animais (solução para acolhimento de animais de grande porte, entre outros).

Recomendação n.º 7/2018
de 10 de julho: Adesão, na generalidade, à recomendação do PAN apresentada à Assembleia Municipal de Lisboa, relativamente à tauromaquia (isentar Casa Pia da obrigação de cedência do espaço, não assegurar qualquer apoio institucional e declarar Lisboa livre de touradas).

Recomendação n.º 6/2018
de 30 de junho: Pedido de restruturação dos serviços da CML (reforço da equipa médico-veterinária da “Casa dos Animais” ou da equipa da Direção de Higiene Urbana).

Recomendação n.º 5/2018
de 27 de fevereiro: Pedido de campanha de sensibilização social e de esterilização de animais não errantes detidos por munícipes em situação de insuficiência económica e/ou detentores de um número elevado de animais (como medida de combate ao abandono e maus tratos e de controlo populacional).

Recomendação n.º 4/2018
de 27 de fevereiro: Pedido de implementação de um Serviço Municipal Público (com aplicação de taxas reduzidas ou gratuito, destinado a famílias carenciadas, a associações de proteção animal e a socorrer animais em situação de urgência médica, como forma de combate ao abandono e redução drástica de animais doentes).

Recomendação n.º 3/2018
de 31 de janeiro: Pedido de implementação de nove medidas mais éticas e eficazes no controlo populacional de pombos urbanos, que teve por base o parecer do Professor Doutor Luís Vicente, biólogo e etólogo.

Recomendação n.º 2/2018
de 19 de janeiro: Substituição da oferta de ingressos para circos com animais por ingressos para espetáculos ou companhias circenses que não recorram a exibições com animais.

Recomendação n.º 1/2018
de 19 de janeiro: Inserção de cláusula jurídica ou norma técnica de respeito pelo bem-estar animal nos contratos da CML com entidades terceiras (após denúncias sobre colocação de redes para evitamento de pombos na praça do Centro Comercial Fonte Nova).

Recomendação n.º 1/2017-B
de 1 de outubro: PROFATLIS: Programa de Famílias de Acolhimento Temporário Amigas da Casa dos Animais de Lisboa

Recomendação n.º 3/2016
Por uma Lisboa livre de correntes.

Recomendação n.º 2/2016
Criação de parques de recreio caninos.

Recomendação n.º 1/2016
Reforço de recursos humanos / afetação de Medicina Veterinária à Casa dos Animais de Lisboa.

Recomendação n.º 12/PAL/2015
Aquisição de "kit" de emergência e socorro animal para a Casa dos Animais de Lisboa.

Recomendação n.º 11/2015
Aprensão cautelar de canídeo e felídeos acorrentados na Vila Cândida em Lisboa - violação de parâmetros de bem-estar animal e falta de condições de alojamento de animal de companhia.

Recomendação n.º 10/2015
Inclusão da proteção animal nos Planos de Prevenção e Emergências Municipais.

Recomendação n.º 9/2015
Reclamação - Condições de alojamento dos animais da Quinta Pedagógica dos Olivaos e cuidados médico veterinários.

Recomendação n.º 8/PAL/2015
Melhoria das condições de alojamento na ala da maternidade da Casa dos Animais de Lisboa.

Recomendação n.º 7/2015
Reclamação - Conteúdos divulgados na página do facebook da Casa dos Animais de Lisboa (CAL).

Recomendação n.º 6/2015
Melhoramento das condições de alojamento da Casa dos Animais de Lisboa (CAL) e da Quinta Pedagógica relativamente à protecção/abrigo contra as intempéries.

Recomendação n.º 5/2015
Reclamação - Cão acorrentado no Ecocentro, sito na estrada de acesso à Casa dos Animais de Lisboa (CAL).

Recomendação n.º 4/2015
Pedido de colaboração do Comando Metropolitano em campanha fotográfica de sensibilização contra o mau trato e abandono de animais de companhia em parceria com a Casa dos Animais de Lisboa.

Recomendação n.º 3/2015
Circulação das viaturas ao serviço da Casa dos Animais de Lisboa na Zona de Emissões Reduzidas.

Recomendação n.º 2/2015
Elaboração de Regulamento Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais de Lisboa.

Recomendação n.º 1/2015
Realização de ação de formação dobre a Lei n.º 69/2017, de 29 de agosto, que criminalizou os maus tratos e o abandono a animais de companhia.

Pareceres

Parecer n.º 4/2021
de 15 de julho: Enquadramento legal de maus tratos  praticados contra pombos na Estrada de Benfica.

Parecer n.º 3/2021
de 12 de julho: Sobre as responsabilidades legais das Autarquias na gestão do programa CED e as obrigações e direitos dos cuidadores/associações zoófilas que participem no programa; titularidade do microchip colocado a animais errantes ao abrigo do programa CED.

Parecer n.º 2/2021
de 24 de maio: Sobre a ilegalidade da captura e abate de pombos pela Câmara Municipal de Lisboa à luz da Diretiva das Aves e do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril na sua atual redação.

Parecer n.º 1/2021
de 12 de maio: Sobre a legalidade da proibição de circulação de animais perigosos e potencialmente perigosos estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 35/2015, de 6 de março, à luz do Regulamento (Ce) N.º 1371/2007 de Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007.

Parecer n.º 4/2020
de 19 de outubro: Permanência da colónia de gatos C.E.D. no Hospital dos Capuchos.

Parecer n.º 3/2020
de 21 de março: Pela necessidade de emissão de certidões aos cuidadores de colónias C.E.D. no Município de Lisboa e aos voluntários do Pombal Contracetivo do Parque Silva Porto face ao disposto no artigo 5.º, n.º 1, al. o) do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Parecer n.º 2/2020
de 30 de janeiro: Nova apreciação do Parecer n.º 2/2019, de 17 de outubro à luz do novo Regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana de Lisboa.

Parecer n.º 1/2020
de 30 de janeiro: Atualização do Parecer n.º 1/2018, de 10 de março à luz do novo Regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana de Lisboa.

Parecer n.º 2/2019
de 17 de outubro: Sobre a necessidade de regulamentar o acesso de animais de companhia a espaços da câmara municipal.

Parecer n.º 1/2019
de 3 de maio: Pedido de esclarecimento da Exma. Senhora Chefe da Divisão de Promoção e Comunicação Cultural relativamente à promoção de eventos tauromáquicos pela Câmara Municipal de Lisboa, concretamente através da Agenda Cultural de Lisboa.

Parecer n.º 7/2018
de 30 de outubro: Parecer solicitado pelo Gabinete do Senhor Vice-Presidente e Vereador Dr. Duarte Cordeiro sobre o pedido de apoio à Câmara Municipal de Lisboa para a realização do evento "Dogsummit" nos dias 23 a 25 de Novembro no LX Factory em Lisboa.

Parecer n.º 6/2018
de 31 de julho: Sobre a justificação de faltas para prestação de cuidados médico-veterinários ou derivadas da morte de animal de companhia.

Parecer n.º 5/2018
de 19 de junho: Sobre o projeto de construção das novas instalações da União Zoófila (com benefício de espaço e consumo de água).

Parecer n.º 4/2018
de 9 de abril: Normas que regulam o destino dos animais acolhidos nos CRO e as normas de controlo de animais de rua. O artigo 9.º/5 da Portaria 146/2017, de 26 de abril, prevalece sobre o artigo 60.º/1 do Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa.

Parecer n.º 3/2018
de 4 de abril: Parecer positivo solicitado pela Direção Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia sobre o Projeto de Ampliação da Casa dos Animais de Lisboa.

Parecer n.º 2/2018
de 20 de março: Parecer positivo solicitado pela JF da Penha de França sobre a possibilidade de construção de um parque canino específico para cães perigosos e potencialmente perigosos, geminado com um parque canino para cães que não estão abrangidos nestas categorias.

Parecer n.º 1/2018
de 10 de março: Enquadramento legal para a utilização do sinal de proibição genérica de permanência de animais em jardins públicos na cidade de Lisboa

Parecer n.º 2/2017-B
de 11 de dezembro: Solicitado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a propósito da proposta de protocolo apresentada pela Ordem dos Médicos Veterinários relativa a Cheque-Veterinário.

Parecer n.º 1/2017-B
de 28 de novembro: Solicitado pela Unidade de Coordenação Territorial do Departamento de Estruturas de Proximidade e Espaço Público da Câmara Municipal de Lisboa, a propósito do Processo de Licenciamento n.º 2423/POEP/2017 do recinto itinerante do Circo Vitor Hugo Cardinali, Lda.

Parecer n.º 4/PAL/2015
Alimentação de cães e gatos na via pública.

Parecer n.º 3/PAL/2015
Proposta de colaboração do Instituto do Animal - Especialistas em Comportamento e bem-estar, no âmbito da medicina de comportamento e bem-estar animal.

Parecer n.º 2/PAL/2015
Consulta no âmbito da Petição n.0 474/XII/4.0 (alteração legislativa ao Decreto-lei n.0 314/2003, de 17 de dezembro e Decreto-lei n.0 315/2003, de 17 de dezembro).

Parecer n.º 1/PAL/2015
Cedência de terreno municipal para a construção de um canil para o alojamento de cães de caçadores da freguesia de Marvila.